POSSO RECEBER MAIS DE UM BENEFÍCIO DO INSS AO MESMO TEMPO?

Publicado em: 21/12/2018

Em determinadas situações, os segurados da Previdência Social podem acumular mais de um benefício, desde que preenchidos os requisitos legais e ausente qualquer vedação.

Dentre os benefícios que não se acumulam, podemos mencionar:

  • Aposentadoria (qualquer espécie) com Auxílio-Doença;
  • Aposentadoria (qualquer espécie) com Auxílio-Acidente (ou Auxílio-Suplementar);
  • Aposentadoria com outra Aposentadoria;
  • Auxílio-Doença com outro Auxílio-Doença;
  • Auxílio-Doença com Salário Maternidade;
  • Aposentadoria por Invalidez com Salário Maternidade;
  • Pensão por Morte de cônjuge/companheiro(a) com outra Pensão por Morte de cônjuge/companheiro(a);
  • Pensão por Morte de cônjuge/companheiro(a) com Auxílio-Reclusão de outro cônjuge/companheiro(a);
  • Auxílio-Reclusão de cônjuge/companheiro(a) com outro Auxílio-Reclusão de outro cônjuge/companheiro(a);
  • Auxílio-Reclusão com Auxílio-Doença de segurado recluso;
  • Auxílio-Reclusão com Aposentadoria (qualquer espécie) da mesma pessoa que se encontra presa;
  • Auxílio-Reclusão com Salário Maternidade da mesma pessoa que se encontra presa;
  • Seguro-Desemprego com Benefícios de Prestação Continuada (Aposentadorias, Auxílio-Doença);
  • Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS com qualquer benefício do INSS ou de outro regime de Previdência;

Por outro lado, é possível haver acumulação entre os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria (qualquer espécie) com Pensão por Morte;
  • Pensão por Morte de cônjuge/companheiro(a) com Pensão por Morte de Filho(a) desde que comprovada a dependência econômica;
  • Aposentadoria (qualquer espécie) do Regime Geral de Previdência Social com outra Aposentadoria do Regime Próprio;
  • Salário Maternidade com outro Salário Maternidade, caso a segurada possua mais de um vinculo trabalhista ao mesmo tempo;
  • Auxílio-Acidente com outro beneficio previdenciário (exceto aposentadorias);
  • Seguro-Desemprego e Auxílio-Reclusão;
  • Aposentadoria e Salário-Família (desde que o aposentado permaneça trabalhando);

Além das hipóteses mencionadas acima, é permitido ao segurado aposentado que continua trabalhando, cumular o recebimento de aposentadoria com o salário, exceto quando a aposentadoria for por invalidez.

Importante frisar, que a acumulação indevida ou irregular de benefícios pode obrigar o segurado a restituir o valor recebido indevidamente ao INSS, sendo que o mesmo será investigado para comprovar a ocorrência de fraude.

Caso o segurado tenha recebido os valores de boa-fé, sem a intenção de ocasionar danos ao INSS, sem saber que aquela cumulação era ilegal e desde que comprove a inocorrência de fraude, poderá ser liberado de devolver os valores recebidos indevidamente.